Vendedor de empresa de telefonia será indenizado por ser compelido a enganar clientes

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou recentemente uma operadora de telefonia a indenizar um ex-funcionário por assédio moral, no montante equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No caso posto sob análise, o trabalhador requereu, entre outros pedidos, o pagamento de uma indenização por danos morais sob o argumento de que era obrigado pela empregadora a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar serviços mais caros.

Após o pedido ter restado indeferido em primeiro grau, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que restou caracterizada a conduta de assédio moral e de violação da liberdade de consciência do trabalhador, impondo à empregadora o dever de indenizar o empregado.

Como argumento adotado no julgamento do caso, o Desembargador Relator Claudio Antonio Cassou Barbosa afirmou que “a prova dos autos não apenas expressa violação a direitos dos consumidores, como também revela lesão a direitos de personalidade do autor, notadamente o direito fundamental de consciência, previsto no inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”. “Há um inequívoco dano moral que reclama a devida reparação”, concluiu o julgador.

 

Patrícia Andreola

OAB/RS 82.468

 

Processo nº 0021276-88.2014.5.04.0025 (RO)

Fonte: http://www.trt4.jus.br

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